O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado de uma avaliação das informações constantes nas bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo foi verificar se estão sendo respeitadas as legislações que regulamentam a concessão, a manutenção e a atualização dos benefícios previdenciários e assistenciais.

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As análises foram realizadas tendo como referência a legislação que trata das 96 espécies de benefícios e a Maciça (folha de pagamento de benefícios do INSS) de março de 2017. O trabalho consistiu em verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível.

Constatações
A metodologia utilizada para o cruzamento das informações foi: a) análise de todos os códigos de espécies de benefícios em que não eram permitidos acúmulos de benefícios; e b) seleção de todos os titulares que recebiam mais de um benefício cujo código de espécie era incompatível, e possuíam o mesmo CPF ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) do titular do benefício.

A partir das verificações realizadas, constataram-se indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão). Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.

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