O senador Paulo Rocha (PT-PA) entregou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) relatório em que recomenda a aprovação do projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que trata da implantação de uma política de atendimento integral ao diabético no Sistema Único de Saúde (SUS).

Rocha cita dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), que considera estar em curso “uma epidemia da doença”. Segundo a entidade, calcula-se que hoje no mundo cerca de 387 milhões de pessoas tenham a doença, número que deve se aproximar de 500 milhões até 2035. “E cerca de 80% destas pessoas vivem em nações em desenvolvimento, como o Brasil, onde a epidemia se mostra mais intensa, com uma crescente proporção de jovens entre os afetados”, alerta.

Como deverá ser o novo sistema
Determina-se um período de transição de 180 dias, a partir da publicação da lei que resultar do projeto, para que o poder público possa, por meio de planejamento e desenvolvimento de estratégias, efetivar as ações determinadas no âmbito do SUS.

Entre outros pontos, o projeto assegura ao diabético o direito ao início do tratamento “de forma tempestiva” e com integralidade na assistência. A proposta ainda prevê mecanismos de descentralização administrativa no cuidado com os diabéticos.

O texto estabelece uma política de educação permanente aos profissionais envolvidos no atendimento, a realização de pesquisas relacionadas à doença e o oferecimento de serviços de diagnóstico precoce e prevenção.

O projeto também prevê a abertura de centros especializados em diabetes pelo país. Além do tratamento, os centros deverão assegurar amplo acesso a medicamentos, insulinas e outros insumos.

Ainda caberá ao poder público educar a população sobre a doença, além de definir as competências de cada nível assistencial, detalhando as ações a cargo de cada um, visando otimizar os serviços disponíveis em todo o território nacional.

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