Um aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) permite pagar multas com até 40% de desconto em alguns estados brasileiros. Pelo app, o motorista é informado sobre as suas infrações e tem direito ao desconto se não recorrer.

O desconto vale para multas emitidas por autoridades que aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica, do Denatran. Por enquanto, somente o DNIT e os Detrans ou DERs do Distrito Federal e de cinco estados usam o sistema: Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre, Paraíba e Pernambuco.

Nesses estados, os motoristas que se cadastram no aplicativo, reconhecem a infração e não vão entrar com recurso ganham 40% de desconto no pagamento da multa. Já quem for notificado, mas ainda pretende recorrer da multa, ganha 20% de desconto.

O aplicativo está disponível para sistemas Android e iOS. O motorista precisa cadastrar os dados pessoais, a placa do veículo e o Renavam. Em vez de receber a multa em papel em até 30 dias, quem baixa o app é notificado pelo celular em até 24 horas.

O sistema foi lançado há um ano, para ajudar motoristas a gerir o pagamento de multas e a reduzir custos nos órgãos de trânsito, que gastam para enviar notificações de trânsito.

Para a advogada Rochane Ponzi, especialista em direito do trânsito e integrante da comissão de trânsito da OAB, vale a pena aproveitar o desconto se o motorista não tiver o que alegar para recorrer da multa. “Faz sentido que os motoristas ganhem desconto maior quando reduzem o custo do estado com notificações durante o prazo de defesa”, diz.

No entanto, a advogada alerta que, além da multa, o motorista pode ter a carteira de habilitação suspensa. Nesse caso, pode ser melhor tentar recorrer em vez de ganhar o descontos.

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